Relatório Anual de Atividades apresenta avanços na implementação da LGPD no MPPE
Relatório Anual de Atividades apresenta avanços na implementação da LGPD no MPPE
28/11/2022 - O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público de Pernambuco (CEPDAP/MPPE) e o Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX PDAP) divulgaram o Relatório Anual de Atividades, relativo às ações estruturantes para a adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) durante 2022.
Segundo o documento, o exercício de 2022 foi desafiador e, mais uma vez, a parceria com todos os setores foi essencial para o amadurecimento de uma atuação técnica qualificada para esta construção, com menção especial ao apoio técnico e assessoramento promovido pela Controladoria Ministerial Interna (CMI).
Na última reunião do Comitê, em 24 de novembro último, foram aprovadas: 1) a divulgação da Tabela de Tratamento de Dados Pessoais na área LGPD no sítio institucional; 2) a minuta de Instrução Normativa sobre Consentimento; 3) a minuta de Portaria PGJ de criação do Canal do Titular de Dados Pessoais; 4) o Relatório de Mapeamento dos direitos do titular; 5. o conteúdo das cartilhas LGPD e Dicas LGPD; e 6) o 1º Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais, sendo este último um marco relevante da evolução da conformidade à LGPD.
No Relatório Anual de Atividades do CEPDAP evidenciam-se ainda entregas como a elaboração do Inventário de Bases de Dados Pessoais, a Política de Proteção de Dados Pessoais, Política de Cookies, além do Aviso de Privacidade e Termo de Uso.
O Plano de Implementação da LGPD proporcionou ainda a entrega de capacitação dos servidores, medidas corretivas sobre o tratamento dos dados pessoais, Plano de Comunicação com campanhas internas sobre fluxo de demandas de LGPD e boas práticas, mapeamento dos processos de direitos do titular, implementação de termos de uso e política de privacidade nos sistemas críticos, entre outras ações.
O relatório aponta que o roteiro planejado para 2022 considerou sempre a estrutura organizacional do MPPE, de forma a construir uma proposta de aderência sustentável à realidade institucional, para que membros e servidores tenham um norte de como estabelecer uma política de segurança da privacidade dos dados pessoais do cidadão.
A conclusão é que o grande legado que essas atividades deixam para a instituição é a capacitação dos membros e servidores, na mudança de cultura, na acuidade, na observância aos princípios legais, nas boas práticas no tratamento de dados pessoais e na proteção dos direitos do titular.
Para o presidente do CEPDAP, Maviael de Souza, “o Ministério Público de Pernambuco parte na frente, na administração pública, com alto grau de conformidade à LGPD, trazendo segurança e privacidade aos titulares de dados pessoais. Metas ousadas, disciplina e esforço coletivo proporcionaram esse resultado. Hoje, o MPPE pode se orgulhar em não só proteger os dados pessoais como também ser referência de boas práticas para a sociedade como um todo.”
Últimas Notícias
Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro
13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.
A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.
Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform
O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.
As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.
Serviço:
Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform
MPPE capacita gestores para fortalecer atuação institucional
13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), iniciou, na última quinta-feira (8/10), o curso de Liderança & Gestão. A capacitação é destinada a gestores da instituição e conta com 36 participantes.
O treinamento, que visa atender o artigo 19 da Resolução nº 147/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as competências técnicas e comportamentais dos integrantes do MPPE, de modo a consolidar o cumprimento da sua missão institucional.
O curso, dividido em cinco módulos e dez encontros semanais, às quintas-feiras, é ministrado pelo Instituto da Gestão (INTG), uma instituição de referência no mercado e com larga experiência em treinamento na área de gestão pública. A primeira oficina foi sobre "Liderança: Papéis e Qualidades do Líder".
As próximas atividades estão programadas para os dias 15, 22 e 29 de outubro; 05, 12, 19 e 26 de novembro; e 03 e 10 de dezembro de 2026, totalizando uma carga horária de 40 horas. De acordo com a Gerente da Divisão de Coordenação Pedagógica da ESMP, Marilucia Arruda, os participantes terão a oportunidade de conhecer conceitos e discutir temas relacionados à gestão e liderança, planejamento e organização de rotinas, condução de pessoas e tomada de decisões, entre outros. "O aprendizado vai influenciar diretamente na atuação dos gestores na condução das suas equipes", destacou.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/gestores-participam-de-formacao-sobre-lideranca-e-planejamento/
MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres
13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.
Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.
O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.
Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).
A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.
Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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