MPPE elabora cartilha sobre LGPD
MPPE elabora cartilha sobre LGPD
27/01/2023 - Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, neste 28 de janeiro, e para disseminar os conceitos, fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD nº 13.709/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou uma cartilha de fácil compreensão. Trata-se da publicação "Proteção de Dados Pessoais", que pode ser acessada virtualmente.
O propósito é nortear a atuação dos integrantes do MPPE que realizam tratamento de dados pessoais, para que estejam a par de todas as medidas necessárias para tratar e coibir a disseminação de dados dos cidadãos que procuram a instituição, assim protegendo-os de vazamentos e práticas abusivas.
A cartilha tem uma linguagem acessível que ensina como proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, obedecendo à LGPD, que estabelece segurança jurídica para os agentes de tratamento de dados, além de proteger o titular dos dados pessoais.
Na publicação pode-se encontrar os fundamentos necessários a toda e qualquer ação de tratamento de dados pessoais (nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, matrícula do servidor, e-mail, endereço, número de telefone, etc.)
Também são explicadas as funções dos principais atores desse processo no MPPE: controlador, titular, encarregado e operador. E ainda como esses agentes devem coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar e avaliar a qualidade de dados pessoais, além de saber lidar com dados de crianças e adolescentes. A cartilha ainda frisa a responsabilização e prestação de contas dos agentes quanto aos dados com os quais trabalham.
“O MPPE vem avançando nas questões propostas na LGPD, sendo a cartilha um produto que norteará a atuação dos integrantes do MPPE que realizam tratamento de dados pessoais, proporcionando maior segurança aos cidadãos que utilizam os serviços do Ministério Público e protegendo-os de vazamentos e práticas abusivas”, destacou a Encarregada de proteção de dados do MPPE, a Promotora de Justiça e Secretária Geral da Instituição, Janaína do Sacramento Bezerra.
A publicação foi elaborada e editada pelo Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX-PDAP) e Assessoria Ministerial de Comunicação Social.
Para acessar a cartilha entre na página referente à LGPD no site do MPPE, clicando aqui https://portal.mppe.mp.br/lgpd.
Últimas Notícias
Prazo para pesquisa do MPPE com população LGBTQIAPN+ é prorrogado até 30 de outubro
13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiou para o dia 30 de outubro o prazo para responder à pesquisa que investiga as barreiras enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ na hora de denunciar violações de direitos. A data anterior era 10 de outubro.
A pesquisa foi lançada para compreender o motivo do baixo número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais do MPPE. O questionário é virtual, voluntário e anônimo, ou seja, quem responder não será identificado. A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto Diversificar.
Para participar, basta acessar o formulário online "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco": https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform
O levantamento está organizado em três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes; as experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços; e o nível de confiança na atuação institucional.
As informações coletadas serão analisadas para identificar os obstáculos à denúncia e darão ao MPPE um diagnóstico quantitativo e qualitativo. Com base nele, a instituição pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, combater a subnotificação de violências e fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania em todo o estado.
Serviço:
Pesquisa: LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do MPPE
Quem pode responder: população LGBTQIAPN+
Novo prazo: até 30 de outubro de 2026
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform
MPPE capacita gestores para fortalecer atuação institucional
13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), iniciou, na última quinta-feira (8/10), o curso de Liderança & Gestão. A capacitação é destinada a gestores da instituição e conta com 36 participantes.
O treinamento, que visa atender o artigo 19 da Resolução nº 147/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as competências técnicas e comportamentais dos integrantes do MPPE, de modo a consolidar o cumprimento da sua missão institucional.
O curso, dividido em cinco módulos e dez encontros semanais, às quintas-feiras, é ministrado pelo Instituto da Gestão (INTG), uma instituição de referência no mercado e com larga experiência em treinamento na área de gestão pública. A primeira oficina foi sobre "Liderança: Papéis e Qualidades do Líder".
As próximas atividades estão programadas para os dias 15, 22 e 29 de outubro; 05, 12, 19 e 26 de novembro; e 03 e 10 de dezembro de 2026, totalizando uma carga horária de 40 horas. De acordo com a Gerente da Divisão de Coordenação Pedagógica da ESMP, Marilucia Arruda, os participantes terão a oportunidade de conhecer conceitos e discutir temas relacionados à gestão e liderança, planejamento e organização de rotinas, condução de pessoas e tomada de decisões, entre outros. "O aprendizado vai influenciar diretamente na atuação dos gestores na condução das suas equipes", destacou.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/gestores-participam-de-formacao-sobre-lideranca-e-planejamento/
MPPE reúne gestores em Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata e Limoeiro para fortalecer proteção às mulheres
13/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), realizou, nos dias 7 e 9 de outubro, encontros do Projeto Ciranda Lilás nas Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Os encontros reuniram integrantes do MPPE, gestoras municipais e coordenadoras regionais do Estado para fortalecer a articulação institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e na prevenção do feminicídio.
Na quarta-feira (7/10), o encontro aconteceu no auditório da sede administrativa do MPPE, em Nazaré da Mata, com a participação de representantes das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata e Limoeiro. Já na sexta-feira (9/10), a iniciativa reuniu gestores municipais de Vitória de Santo Antão e região.
O Projeto Ciranda Lilás busca apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na promoção da cidadania das mulheres, incentivando a criação, a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao acolhimento das vítimas. Até o momento, 61 Promotorias de Justiça de diversas regiões do Estado já aderiram à iniciativa.
Durante os encontros, foram discutidos os desafios para estruturar e fortalecer a rede de proteção às mulheres nos municípios. Entre os equipamentos e mecanismos considerados essenciais estão os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).
A proposta também estimula o diálogo entre os diferentes setores responsáveis pelo atendimento às mulheres, contribuindo para identificar necessidades, aprimorar os serviços existentes e ampliar a efetividade das políticas públicas.
Para a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a participação integrada de integrantes do Ministério Público e de representantes das gestões municipais é fundamental para avançar na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Com os encontros regionais, o Projeto Ciranda Lilás pretende fortalecer a atuação conjunta das instituições e contribuir para que a rede de proteção esteja cada vez mais estruturada e preparada para acolher mulheres em situação de violência e garantir seus direitos.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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