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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ 2026-11 - Transformação do cargo de 8º Promotor de Justiça Substituto da Capital em 11º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina - Júri

Modificado há 4 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-10 - Transforma 44º PJ Substituto da Capital em 14º PJ Criminald de Jaboatão - Violência Domestica e Familiar contra Mulher

Modificado há 4 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-09 - Altera as atribuições dos 20º, 22º, 25º e 26º cargos de Promotor de Justiça Civel da Capital

Modificado há 4 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-08 - Modifica Atribuições 1º e 2º PJ Bonito (1)

Modificado há 4 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-07 - Modifica Atribuições 61º PJ Criminal da Capital para atuar na 1ª Vara de Enfretamento à Violência Domestica e Familiar contra Mulher

Modificado há 4 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-06 - Modifica Atribuição 5º PJ Criminal de Paulista e Nomenclatura 33º PJ Criminal da Capital em 9ª PJ do Paulista

Modificado há 4 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-05 - Nomeia e Define Atribuição 22 e 23 Proc Cível, 25 e 26 Proc Criminal, 3º Proc Cível Caruaru e 6º Proc Criminal Caruaru

Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-04 - Modifica Atribuição 3º PJ Cível Olinda

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RES CPJ 2026-03 - Modifica Atribuição 31º PJ Criminal da Capital e Redenomina 32º PJ Criminal da Capital para 8º PJ Paulista

Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-02 - Modifica atribuição 12º PJ Criminal da Capital

Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2026-01 - Define 4º PJ e Altera 1ª, 2ª e 3ª PJs Afogados da Ingazeira

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RES CPJ 2025-015 - Define 6º PJ Criminal e Modifica 3ª e 4ª PJs Criminal do Cabo

Modificado há 10 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-014 - Modifica 58ª PJ da Capital

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RES CPJ 2025-013 - Modifica 4ª e 6ª PJDC Jaboatão

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RES CPJ 2025-012 - Define 3º PJ e Modifica 1ª e 2 PJs de Bezerros

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RES CPJ 2025-011 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs São José do Egito

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RES CPJ 2025-010 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Limoeiro

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RES CPJ 2025-009 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Cíveis e 1ª e 2ª PJs Criminais de Santa Cruz do Capibaribe

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RES CPJ 2025-008 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Moreno

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RES CPJ 2025-007 - Transforma 3ª Cível em 14ª Criminal e Modifica 1ª e 2ª PJs Cíveis de Caruaru

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