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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ 2025-015 - Define 6º PJ Criminal e Modifica 3ª e 4ª PJs Criminal do Cabo

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-014 - Modifica 58ª PJ da Capital

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-013 - Modifica 4ª e 6ª PJDC Jaboatão

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-012 - Define 3º PJ e Modifica 1ª e 2 PJs de Bezerros

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-011 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs São José do Egito

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-010 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Limoeiro

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-009 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Cíveis e 1ª e 2ª PJs Criminais de Santa Cruz do Capibaribe

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-008 - Modifica Atribuição 1ª e 2ª PJs Moreno

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-007 - Transforma 3ª Cível em 14ª Criminal e Modifica 1ª e 2ª PJs Cíveis de Caruaru

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-006 - Modificação das atribuições do cargo do 1º e 5º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-005 - Definição da natureza criminal e atribuições do novo cargo de 2º Promotor de Justiça Criminal de São Lourenço da Mata (1)

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-004 - Transforma o cargo do 29º Promotor Substituto da Capital em 47º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação em Defesa dos Direitos Humanos na Execução Penal

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ nº 20-2025 - Altera composição colegiado - 23-09-2025

Modificado há 2 Meses por Priscilla Roiz. Início > Atos Normativos Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ 08_2020 Regulamenta a concessão de diárias aos membros (consolidada)

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RESOLUÇÃO PGJ 01_2023 Regulamenta a licença compensatória decorrente do plantão (folga e conversão em pecúnia)

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2022-02 - Regulamenta a criao e atuao de Grupo de Atuao Conjunta Especializada GACE

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2020-09 Altera a Resoluo RES-PGJ 02-2008 - Autorizao aos membros do MPPE para fixar residncia na Comarca

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2017-004 - Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do MPPE

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES PGJ 2016-006 - Disciplina a interveno do MPPE nas audincias de custdia

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES 001_2018 Resolução Eleição de Coordenadores (consolidada)

Modificado há 4 Meses por teste mello. Início > Atos Normativos Documento básico

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